Termos e Condições de Compra e Venda de Pets Fantasia,  doravante denominada simplesmente Pets Fantasia, e, de outro lado, o cliente Pets Fantasia, qualificado no momento da compra dos produtos Pets Fantasia, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Pets Fantasia realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Pets Fantasia ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Pets Fantasia.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Pets Fantasia a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Pets Fantasia.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Pets Fantasia envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI - A Pets Fantasia não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII - A Pets Fantasia não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Pets Fantasia na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Pets Fantasia.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Pets Fantasia verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Pets Fantasia, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Pets Fantasia, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.

V - A PetsFantasia isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V.I - Após ser enviado o número de rastreio ao CLIENTE não mais será aceito a desistência da compra por parte do Cliente, uma vez que o produto já foi despachado para o destino.

VI - Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

VI.I - O ônus pela devolução/envio dos produtos adquiridos é da PetsFantasia. Assim, a empresa tem prioridade em decidir qual a forma deste envio. Para evitar que você tenha qualquer tipo de despesa na devolução adquiridos de volta. A PetsFantasia pode optar pelo envio pelos Correios ou por outro serviço disponível no mercado.

VI.II - O produto deve ser devolvido com a Danfe e uma carta descrevendo o motivo da devolução. A ausência da Danfe e/ou da carta impedirá a identificação do pedido e, consequentemente, a restituição do valor pago. Portanto, não se esqueça de enviar a Danfe e a carta com a descrição do motivo da devolução.

VI.III - A devolução do valor do produto, incluindo o valor do frete de compra, será realizada após a análise das condições dos produtos devolvidos e poderá ser feita das seguintes maneiras.

VI.IV - Em compras efetuadas com cartão de crédito, a solicitação de estorno junto à administradora do seu cartão será imediata e registrada. O estorno em sua fatura, a depender das datas de solicitação e vencimento de seu cartão, pode ocorrer em até duas (2) faturas subsequentes.

VI.V - Em compras pagas por meio de boleto bancário, débito em conta e depósito bancário, a restituição será efetuada via DOC na conta indicada por você. Prazo para crédito em sua conta corrente: sete (7) dias úteis. (Decreto Federal nº 7.962/2013).

VI.VI - Desistência Para devolução de produtos por motivo de desistência, deverá ser cumprido o prazo de até 7 dias corridos a partir do recebimento. O produto deverá estar impreterivelmente na embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado da nota fiscal. Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

VI.VII - Produto com defeito O prazo máximo para informar a ocorrência de produtos com defeito é de 90 dias. O produto deverá ser encaminhado à PetsFantasia, com nota fiscal ou declaração de compra, e passará por uma avaliação. Caso não seja detectado defeito, será reenviado para o cliente.

 VI.VIII- Outros motivos solicitamos que o recebimento seja recusado caso se perceba, no ato da entrega, algum tipo de violação do produto, como: * embalagem aberta ou danificada; * produto danificado; * produto em desacordo com o pedido. O prazo para solicitar devolução será de 72 horas a partir do recebimento.

VII - Formas de pagamento aceitas:

VII.I - Pagamento à vista: boleto bancário; débito em conta; cartão de crédito;

VII.II - Pagamento parcelado: cartão de crédito.

VII.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela RASTREIA PET por e-mail.

VIII - Prazos de entrega e Forma de pagamento:

VIII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a RASTREIA PET entrará em contato com o comprador.

VIII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

VIII.III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

VIII.IV - Será enviado após confirmação do pedido um código de rastreio para o cliente acompanhar seu pedido junto aos correios.